Espírito coletivo e princípios da participação, descentralização e integração fazem parte da história do CBH-Mogi

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu encontra-se instalado desde 6 de junho de 1996. Integram este “Colegiado das Águas”: 43 municípios, 100 organizações da sociedade civil, além de 14 órgãos do Estado cujas atribuições legais e atuação estendem-se sobre o território da bacia. O escritório de sua Secretaria Executiva fica em Pirassununga, junto a Agência Ambiental da CETESB/SMA, que exerce as funções de secretaria desde a fundação.

Três princípios (inscritos no art. 3º, I e II da Lei Estadual nº 7.663 de 30 de dezembro de 1991) regem as ações e atividades do CBH-MOGI. São eles os princípios da participação de todos os três segmentos (municípios, órgãos do estado e entidades da sociedade civil organizada); da descentralização das decisões sobre o que fazer, onde, quando e como fazer; e; da integração de órgãos públicos, pessoas/atores, e procedimentos operacionais, na condução dos destinos desta unidade de gerenciamento de recursos hídricos.

Este trinômio legal sempre orientou e moveu o CBH-MOGI em suas ações, estudos, projetos técnicos e programas, dentre elas merecem destaque: o Relatório Zero de 1999, que juntamente com outros importantes estudos como o “Mapeamento de Risco da Bacia”, “Potencial Turístico”, “Diagnóstico de Erosão”, “Planejamento e Gestão Ambiental da Atividade Mineraria na Bacia”, a maioria deles financiado pelo Fehidro, forneceram importantes subsídios para a elaboração do 1º Plano da Bacia do CBH-MOGI aprovado em 31 de janeiro de 2003. Em 7 de dezembro de 2008 o Comitê aprovou o segundo plano da bacia bem como o relatório de situação dos recursos hídricos.

            Nos seus catorze anos de vida CBH-MOGI já aprovou recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos até 2009 – Fehidro da ordem de R$ 23 milhões de reais contemplando cerca de 235 empreendimentos (obras, serviços e projetos).

            Importante destacar que além das obras, foram financiados pelo fundo, estudos e projetos técnicos de engenharia de sistemas e estações de tratamento de esgotos de vários municípios da bacia, com orientação dada pelos agentes técnicos do Fehidro. Chegando-se ao final com projetos técnicos regularmente aprovados no DAEE/ANA (outorga) e na SMA/CETESB (licença ambiental), e nesta qualidade aptos a pleitear recursos do Fehidro como em outras fontes financeiras nacionais e internacionais. Muitos municípios puderam acessar recursos em bancos e integrar o programa água limpa porque possuíam projetos técnicos licenciados. Enfim os recursos do Fehidro permitiram que municípios obtivessem um passaporte seguro e eficiente para se tomar recursos com competência requerida pelos agentes financeiros públicos e privados.

            Além dos mais de 235 empreendimentos (até 2009) e obras decorrentes da aplicação de recursos do Fehidro – e que falam por si só – sem dúvida a principal e grande conquista do CBH-MOGI, e dos comitês de bacia de modo geral, é este espírito colegial, integrado, descentralizado e participativo, é suscitar e manter esta mudança de comportamento, que examina e procura resolver os problemas locais com os olhos voltados para o global, o coletivo, e para próximas gerações, compartilhando oportunidades, quebrando modelos e paradigmas superados de visão do mundo, na busca incessante do desenvolvimento sustentável.

Marcus Vinicius Lopes da Silva – Secretário executivo do CBH-MOGI biênio 2009-2011